Ementa É dever do Estado garantir o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade a todos e todas. Historicamente, as políticas públicas em educação implementadas por diferentes governos, provocam lacunas que não permitem a garantia desse direito. Tal processo intensifica-se com o pensamento neoliberal, que defende um estado mínimo, com conseqüências imediatas, a saber: um crescente processo de privatização e mercantilização da educação, bem como a convocação da sociedade civil para assumir essa responsabilidade, ou seja, a idéia de direito está negada. Nesse contexto tornam-se imprescindíveis os movimentos que se contrapõem a esta lógica. O fortalecimento de ações para a garantia do direito à educação, maior responsabilidade social, seja do...

Ementa A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implementar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas públicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros para a educação pública, pois o compromisso com a qualidade é também compromisso financeiro com a educação. É tarefa de todos que acreditam no direito à educação exigir que o Estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, concebendo-a não como simples...

Ementa Quando definimos a escola como espaço social e consideramos que os alunos encontram-se em processos de construção de identidades pessoais e sociais, temos que pensar em práticas articuladas com a sociedade, que favoreçam a interação e transformação da mesma. Objetivando a formação integral do ser humano e sua inserção social, busca-se nos vários cenários da diversidade a aprendizagem significativa e valorização dos saberes adquiridos e a aplicação dos mesmos a todos, em igualdade de oportunidades, estendidas ao longo da vida. Concebendo a prática educativa em suas várias formas de concretização, este eixo, pretende garantir espaço e oportunidade aos segmentos que desenvolvem a educação formal, não formal e informal, levando em conta as diferenças de...