Plataforma Mundial de Educação – Nairobi 2007

O Fórum Mundial da Educação (FME) nasceu no interior do Fórum Social Mundial, adotando sua Carta de Princípios, com a missão de priorizar a educação na construção de um outro mundo possível. Nos seus sete anos de existência, o FME construiu um espaço próprio no campo das lutas pela educação, associando o pedagógico ao social, ao ambiental e ao cultural, resgatando a memória histórica da luta pela educação, realizando numerosos encontros e constituindo-se numa rede de pessoas, instituições e organizações articuladas em função de um calendário mundial de ações coletivas planetárias por uma alternativa ao projeto neoliberal, que inclui:

1. Lutar pela universalização do direito à educação pública com todas e todos os habitantes do planeta, como direito social e humano de aprender, indissociável de outros direitos, e como dever do estado, vinculando a luta pela educação à agenda de lutas de todos os movimentos e organismos envolvidos na construção do processo do FME e do FSM;

2. Difundir uma concepção emancipadora da educação, que respeita e convive com a diferença e a semelhança, popular e democrática, centrada na vida, associada à cultura da justiça, da paz e da sustentabilidade no mundo;

3. Garantir o acesso à educação e o uso da riqueza socialmente produzida, com prioridade aos oprimidos, silenciados, explorados e marginalizado do mundo;

4. Promover o controle social do financiamento da educação e a desmercantilização da educação;

5. Exigir dos governos e organismos internacionais o cumprimento da prioridade que dão à educação em suas declarações, mas não em sua prática.

A presente plataforma é resultado das discussões ocorridas em numerosos Fóruns locais, temáticos e nacionais que indicaram pontos comuns aqui sintetizados e aprovados no V FME realizado em Nairobi de 20 a 25 de janeiro de 2007.

Entendemos que não bastam declarações gerais. É preciso formular plataformas simples que podem ser desdobradas em planos de ação sobre pontos específicos. O importante é garantir o foco e não assumir compromissos e metas novas enquanto não forem alcançadas as já definidas. Nossa plataforma estabelece pontos precisos de atuação, facilitando a mobilização e a participação cidadã em nível local e mundial.

Adotamos como estratégia a criação de um Grupo de Trabalho para cada um dos pontos desta plataforma para manter viva a agenda programática do FME e fortalecê-lo como movimento mundial pela cidadania planetária. Como método de trabalho buscaremos cruzar nossa plataforma com a agenda de lutas da Via Campesina, da Via Urbana, da Campanha Global pela Educação, do Movimento de Educação de Jovens e de Adultos, do Movimento de Mulheres, do Movimento Ambiental, do Software Livre, da Economia Solidária, da Universidade Popular dos Movimentos sociais, do Movimento pelos Direitos Humanos e outros. Alcançar o objetivo proposto depende de constante mobilização e articulação do outros movimentos. Adotamos a terceira semana de novembro como período de mobilização mundial pelo direito à educação e convidamos todas as pessoas e instituições que desejam se associar a essa plataforma que o façam por meio de nosso campus virtual www.forummundialeducacao.org, onde se encontra um Mural de propostas e alternativas concretas pela construção da educação por um outro mundo possível.

V Fórum Mundial de Educação Nairobi (Quênia), 22 de janeiro de 2007

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